14 de novembro

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9/11/17 às 9h10 - Atualizado em 17/05/19 às 16h33

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

A Viabilidade de localização é concedida para atividades econômicas e auxiliares que sejam compatíveis com os parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para o local pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, pelo respectivo Plano de Desenvolvimento Local – PDL e pelas demais normas de uso e ocupação do solo aplicáveis.

SOLICITAÇÃO 
A Viabilidade de Localização e todos os atos necessários a expedição da Autorização de Funcionamento de atividades econômicas previstas na Lei nº 5.547/2015 serão realizados no Distrito Federal, por meio de Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) 
http://portalservicos.jcdf.mdic.gov.br/ ou por processo físico em caso específico conforme citados na legislação.

Na Viabilidade de Localização, o interessado será informado da possibilidade ou não de
Instalação das atividades no local pretendido, bem como sobre as restrições que limitam ou impedem o seu funcionamento.

 

Custos

Gratuito

Normas e regulamentações

 

 

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