17 de agosto

GDF - Administrações Regionais
9/11/17 às 8h42 - Atualizado em 9/11/17 às 10h11

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

É o documento emitido pela Administração Regional do Lago Sul que autoriza a demolição de uma edificação.  A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.

Requisitos

Você deve comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:

  • Requerimento Padrão;

  • Pagamento da Taxa de Expediente;

  • Pagamento da taxa de execução de obras (Demolição);

  • Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis;

  • Uma via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de autoria da obra de demolição.

  • Cópia do Alvará de Construção ou da Carta de Habite-se

  • Cópia da planta com a área a ser demolida (quando demolição parcial).

 

Custos

  1. Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Lago Sul.

  2. Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS

  3. Será necessário o pagamento da demarcação do lote na TERRACAP (quando necessário).

Prazos

A Administração tem até 07 dias para emitir a licença de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e Regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul– DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677

Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

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