Carta Digital

SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÃO URBANA

Você pode solicitar, na Administração Regional do Lago Sul, os serviços de execução de obras (construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de quebra-molas e equipamentos comunitários e de lazer), e de manutenção de áreas públicas ( reparo de aparelhos públicos como vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, terraplanagem, encascalhamento, poda, roçagem, limpeza de boca de lobo, recolhimento de entulhos e desobstrução de águas pluviais), e obra de infraestrutura de iluminação pública.

Execução de obras e manutenção de áreas públicas realizadas pela NOVACAP, em parceria com a
Administração

Solicite o serviço de execução de obras, tais como:

Instalação de meios-ﬁos;
Implantação de quebra-molas;
Equipamentos comunitários e de lazer;
Manutenção de áreas públicas;
Reparo de aparelhos públicos (vias, calçadas, meios-ﬁos, parques, praças, jardins e áreas verdes);
Tapa-buracos;
Recapeamento asfáltico;
Terraplenagem;
Poda de árvores;
Roçagem;
Limpeza de boca de lobo;
Recolhimento de entulhos;
Desobstrução da rede de águas pluviais.

Como fazer:
Serviço solicitado pela Administração via Ouvidoria.

Local:
Através dos Canais de Ouvidoria (162, presencial ou pelo site)

Documentação:
Ter em mãos o CPF e o CEP residencial.

Manutenção de áreas particulares NÃO realizadas pela NOVACAP

Os serviços de poda e erradicação de arbóreas, bem como roçagem em áreas particulares, são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização fornecida pela NOVACAP às Administrações Regionais;
Por medida de segurança, a NOVACAP não executa poda de árvores próximas à rede elétrica. Esse serviço deve ser solicitado à CEB.
De acordo com o Decreto Nº38.849, de 08 de fevereiro de 2018, estão tombadas como Patrimônio Ecológico do Distrito Federal as seguintes espécies arbóreo-arbustivas: copaíba, sucupira-branca, pequi, cagaita, buriti, gomeira, pau-doce, aroeira, embiriçu, longiflorum, perobas, jacarandás e ipês.

Serviços e manutenção de áreas públicas realizados pelo SLU, em parceria com a Administração

Coleta de entulho, disposto irregularmente.

Serviços exclusivos do SLU

Pintura de meio fio,
Retirada de animal morto em via pública,
Varrição de vias públicas,
Limpeza e lavagem de paradas e passarelas,
Catação manual em áreas verdes,
Instalação de lixeiras

Serviços exclusivos da CAESB

Manutenção da Rede de Água e Esgoto.

Execução de serviços realizados em parceria com o DETRAN

Instalação/remoção de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN),
Reparo ou reinstalação de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN).
Instalação de faixa de pedestres,
Instalação de sinalização de vagas especiais (Deficiente, Idoso e Gestante)
Instalação de placa nova,
Instalação de semáforo,
Instalação de fiscalização eletrônica,
Ajuste de tempo de semáforo,
Revitalização de sinalização horizontal e vertical

Custos

Gratuito

Prazos

A previsão de atendimento, desde o conhecimento da solicitação até a execução dos serviços, será de até 60 (sessenta) dias, podendo variar, para mais ou para menos, de acordo com a demanda ou com a complexidade e tipo de serviço.

Normas e regulamentações

Regimento Interno Decreto nº 38.094 de 28/03/2017

http://www.lagosul.df.gov.br/category/sobre-a-ra/regimento-interno/

Requerimento-Padrão-1

ATUALIZAÇÃO 09/10/2018

Atendimento ao produtor rural para expedição de:

Certidão de Conformidade de uso de ocupação do solo junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para ﬁns de licenciamento ambiental rural do empreendimento rural.
Autorização para ligação de energia elétrica rural (acima de dois hectares).
Apoio a eventos rurais e ao Conselho Rural de Planaltina.
Emissão de autorização para poda/erradicação de árvores em áreas particulares.

Requisitos

Comparecer a Gerência de Apoio a Área Rural (GEAR) na Administração Regional para obter informações e, em seguida, protocolar a solicitação, mediante preenchimento de Requerimento.

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 17h.

ATUALIZAÇÃO 09/10/2018

A Gerência de Cultura, Esporte e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos, culturais e de lazer.

O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:

Empréstimo de campos, auditório.
Apoio e empréstimo de equipamentos para realização de eventos esportivos, culturais e de lazer.

Requisitos

Comparecer à Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.

Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99173-3140
Endereço: SHIS QI 11 – Lago Sul

ATUALIZAÇÃO 09/10/2018

A gerência presta ao cidadão, Serviço solicitado, de assistência a população juntamente com as entidades competentes, cabendo apenas o controle e acompanhamento por parte da Administração referente aos seguintes serviços:

Projetos de Desenvolvimento Comunitário e social;
Parceria para prestação de serviços voluntários;
Apoio ao centro de Convivência do idoso
Promoção de atividades de interesses sociais;
Cestas básicas emergenciais;
Auxílio Funeral;
Auxílio Aluguel;
Auxílio Passagem Interestadual;
Encaminhamento para vagas em cursos profissionalizantes;
Encaminhamento para atendimento psicossocial;
Encaminhamento de crianças em situação de risco;
Inclusão Social e Integração de Idosos;

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99173.3140
Endereço: SHIS QI 11 – Lago Sul

ATUALIZAÇÃO 09/10/2018

Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa do Lago Sul, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.

Classificação

Quanto ao público, os eventos são classificados
em:
I – Pequeno: até mil pessoas;
II – Médio: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

*Os eventos de food trucks obedecerão ao disposto na Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, nos termos de sua regulamentação.

Não se considera evento, para os efeitos desta Lei, aquele de cunho estritamente familiar voltado para celebração ou confraternização.

Documentos necessários

Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

PEQUENO PORTE

Indicação de nome, local, data, horário de início e período de duração do evento;
Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;
Declaração de público estimado;
Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas;

Protocolo de comunicação dirigido à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal sobre a realização do evento;
Autorização para utilização da área, se for o caso, ou documento que comprove posse ou propriedade do local de realização do evento;
Declaração de responsabilidade pela limpeza da área pública utilizada, após a realização do evento;
Indicação do responsável técnico pela segurança que acompanhará as vistorias e executará as medidas corretivas determinadas pelo órgão ou entidade competente;
Termo de responsabilidade pela realização do evento, firmado pela pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica responsável pela realização do evento.
Formulário eletrônico padronizado disponibilizado pelo SLU

Devem ser apresentados também:

I – em caso de pessoa jurídica:

a) cópia do contrato social registrado na respectiva Junta Comercial;

b) inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

c) comprovante de regularidade fiscal distrital e federal;

II – em caso de pessoa física:

a) cópia autenticada de documento de identificação;

b) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

MÉDIO E GRANDE PORTE

Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:

Comprovante de disponibilidade de grupo gerador
Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento;
Contrato de Brigada Particular de Incêndio;
Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento;
Anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas;
Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos;
Apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento.
Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

Custos

Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2019 (Ordem de Serviço nº.4), da Administração Regional do Lago Sul, publicada no DODF de 16 de janeiro de 2019

OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de cinco por cento dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.

Etapas e prazos

O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional do Lago Sul, através de ofício ao Administrador, com 30 dias de antecedência do evento.
Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
No caso de feiras e exposições periódicas, será emitida uma licença para cada período e local.

OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul – GELOAE

Segunda à sexta-feira das 13h às 18h.

Telefone: (61)99169-8677

Endereço: SHIS QI 11 área especial 01– Lago Sul

Quando você tiver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder utilizar método não destrutivo (MND).

Requisitos

Documentos Necessários:

Requerimento Padrão
Taxa de Expediente – Cód. 3573
Taxa de Recapeamento Asfáltico
Croqui de Locação do Corte de Pista
Escritura Registrada no Cartório de Imóveis ou Documento Equivalente
Aceite da Concessionaria
Cópia do CPF ou RG

Custos

Pagamento da Taxa de Recapeamento – NOVACAP;
Pagamento da Taxa de Expediente

Etapas e prazos

Você solicita junto à Administração Regional que encaminhará à NOVACAP para que seja emitida a autorização. De posse dessa autorização a Administração emitirá a Licença.

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul – DIALIC
Horário: Segunda à sexta-feira das 8h às 13h e 14h às 17h

Telefone: 99173-3140
Endereço: SHIS QI 11 – Lago Sul

Área destinada a instalações temporárias e a serviços necessários à execução e ao desenvolvimento de obras. A autorização para instalação de canteiro de obras que ocupe total ou parcialmente área pública dar-se-á por ocasião do licenciamento da obra ou serviço.

Requisitos

Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.

Documentos Necessários:

Dois jogos do projeto de canteiro de obras, que será aprovado e conterá informações genéricas, fiando a responsabilidade da distribuição das instalações e dos equipamentos a cargo do responsável técnico da obra.
Termo de ocupação firmado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel ou seu representante, com o compromisso de que a área pública utilizada será recuperada de acordo com o projeto de urbanismo respectivo, com as recomendações do órgão competente quanto ao plantio de espécies vegetais na área,
Comprovante de pagamento de taxas e de preço público, previstos em legislação específica.

* Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento da obra ou serviço.

Custos

Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.

Etapas

Você abre solicitação por meio de requerimento padrão.
Protocola com os demais documentos específicos;

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul – DIALIC
Horário: Quarta-feira e sexta-feira das 9h às 12h e 14h às 17h
Telefone: 99173-3140
Endereço: SHIS QI 11 – Lago Sul

Você pode solicitar, na Administração Regional do Lago Sul, os serviços de execução de obras (construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de quebra-molas e equipamentos comunitários e de lazer), e de manutenção de áreas públicas (reparo de aparelhos públicos como vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, terraplanagem, encascalhamento, poda, roçagem, limpeza de boca de lobo, recolhimento de entulhos e desobstrução de águas pluviais), e obra de infraestrutura de iluminação pública.

OBS: Os serviços de poda e erradicação de árvores, em áreas particulares são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização da Administração, com anuência da NOVACAP.

Execução de obras e manutenção de áreas públicas realizadas pela NOVACAP, em parceria com a Administração

Solicite o serviço de execução de obras, tais como:

Instalação de meios-ﬁos;
Implantação de quebra-molas;
Equipamentos comunitários e de lazer;
Manutenção de áreas públicas;
Reparo de aparelhos públicos (vias, calçadas, meios-ﬁos, parques, praças, jardins e áreas verdes);
Tapa-buracos;
Recapeamento asfáltico;
Terraplanagem;
Poda de árvores;
Roçagem;
Limpeza de boca de lobo;
Recolhimento de entulhos;
Desobstrução da rede de águas pluviais.

Como fazer
Serviço solicitado pela Administração via Ouvidoria.

Local
Através dos Canais de Ouvidoria (162, presencial ou pelo site)

Documentação

Ter em mãos o CPF e o CEP residencial.

Manutenção de áreas particulares NÃO realizadas pela NOVACAP

Os serviços de poda e erradicação de arbóreas, bem como roçagem em áreas particulares, são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização fornecida pela NOVACAP às Administrações Regionais;
Por medida de segurança, a NOVACAP não executa poda de árvores próximas à rede elétrica. Esse serviço deve ser solicitado à CEB.

Serviços e manutenção de áreas públicas realizados pelo SLU, em parceria com a Administração

Coleta de entulho, disposto irregularmente.

Serviços exclusivos do SLU

Pintura de meio fio,
Retirada de animal morto em via pública,
Varrição de vias públicas,
Limpeza e lavagem de paradas e passarelas,
Catação manual em áreas verdes,
Instalação de lixeiras.

CARTA DE SERVIÇOS DO SLU

Serviços exclusivos da CAESB

Manutenção da Rede de Água e Esgoto.

CARTA DE SERVIÇOS DA CAESB

Execução de serviços realizados em parceria com o DETRAN

Instalação/remoção de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN),
Reparo ou reinstalação de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN).
Instalação de faixa de pedestres,
Instalação de sinalização de vagas especiais (Deficiente, Idoso e Gestante)
Instalação de placa nova,
Instalação de semáforo,
Instalação de fiscalização eletrônica,
Ajuste de tempo de semáforo,
Revitalização de sinalização horizontal e vertical

CARTA DE SERVIÇOS DO DETRAN

Custos

Gratuito

Prazos

A previsão de atendimento, desde o conhecimento da solicitação até a execução dos serviços, será de até 60 (sessenta) dias, podendo variar, para mais ou para menos, de acordo com a demanda ou com a complexidade e tipo de serviço.

Normas e regulamentações

Regimento Interno Decreto nº 38.094 de 28/03/2017

Administração Regional do Lago Sul – COLOM

Horário: Segunda à sexta-feira das 8h às 13h e 14h às 17h
Telefone: 99173-3140
Endereço: SHIS QI 11 – Lago Sul

A Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços da Administração Regional de Lago Sul ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília – http://www.df.gov.br/category/servicos/ .

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

Administrações Regionais

Águas Claras – RA XX
Rua Manacá Lote 02 Bloco 01 Águas Claras CEP: 71936-500
61) 3383-8901 www.aguasclaras.df.gov.br
Ouvidoria: 3383-8941 / 3383-8969 ouvidoria@aguasclaras.df.gov.br

Brazlândia – RA IV
Área Especial 04, Lote 01, Setor Tradicional CEP: 72720-660
(61) 3479-8000 www.brazlandia.df.gov.br
Ouvidoria: 3479-8020 / 3479-8030 ascombraz@gmail.com

Candangolândia – RA XIX
Rua dos Transportes A/E nº 01 Candangolândia CEP: 72000-000
(61) 3301-9300 www.candangolandia.df.gov.br
Ouvidoria: 3301-9330 / 3301-9300 ouvidoria@candangolandia.df.gov.br

Ceilândia – RA IX
QNM 13 Área Especial módulo B Ceilândia Sul CEP: 72720-642
(61) 3471-9876 www.ceilandia.df.gov.br
Ouvidoria: 3471-9833 / 3471-9853 ouvidoria@ceilandia.df.gov.br

Cruzeiro – RAXI
Área Especial H Lote 08 Cruzeiro Velho CEP: 70.640-680
(61) 3462-8313 www.cruzeiro.df.gov.br
Ouvidoria: 3462-8330 ouvidoria.admcruz@gmail.com

Fercal – RA XXXI
DF 150 Km 12 Rua 02 Lote 60 Loja 04/06 Bairro Engenho Velho Fercal CEP: 73150-015
(61) 3483-2612 www.fercal.df.gov.br
Ouvidoria: 3483-2612 gab.fercal@gmail.com

Gama – RA II
Área Especial s/nº – Setor Central – Gama – Brasília/DF – CEP: 72.045-610
(61) 3484-9900 www.gama.df.gov.br
Ouvidoria: 3484-9900 ouvidoriagama@gmail.com

Guará – RA X
Área Especial do CAVE Guara II – CEP: 71025-900
(61) 3383-7200 www.guara.df.gov.br
Ouvidoria: 3383-7274 ouvidoria.adm.guara@gmail.com

Itapoã – RA XXVIII
Quadra 378 – conjunto A Área Especial nº 04 – Del Lago Itapoã – CEP: 71570-000
(61) 3369-9400 www.itapoa.df.gov.br
Ouvidoria: 3369-9406 *antonio.guterres@cg.df.gov.br

Jardim Botânico – RA XXVII
Shopping Jardim Botânico, Etapa 1Rua 1 Lote 289/305, salas 203 e 301 CEP:71680-362
(61) 3427-4500 www.admjardimbotanico.df.gov.br
Ouvidoria: 3366-8383 e 3366-8314 ouvidorialagosul@gmail.com

Lago Norte – RA XVIII
CA 05 Conjunto J – Bloco A e B – Lago Norte – CEP: 71515-010
(61) 3468-9400 www.lagonorte.df.gov.br
Ouvidoria: 3468-9407 / 3468-9438 ouvidoria@lagonorte.df.gov.br

Lago Sul – RA XVI
SHIS QI 11 Área Especial Nº 01 Lago Sul – CEP: 71625-250
(61) 3366-8300 www.lagosul.df.gov.br
Ouvidoria: 3366-8383 / 3366-8314 ouvidorialagosul@gmail.com

Núcleo Bandeirante – RA VIII
Praça Padre Roque 3 Avenida Projeção 02 Núcleo Bandeirante CEP 71705-200 (61) (61)3486-9500 www.bandeirante.df.gov.br
Ouvidoria: 3486-9539 ouvidoria@bandeirante.df.gov.br

Paranoá – RA VII
Praça Central Lote 01 – Área Especial Nº 01 – CEP: 71570-000
(61) 3369-1800 www.paranoa.df.gov.br
Ouvidoria: 3369-9014 ouvidoria.paranoa@gmail.com

Park Way – RA XXIV
Avenida Contorno, Lote 15 – Núcleo Bandeirante – CEP: 71705-535
(61) 3486-6800 www.parkway.df.gov.br
Ouvidoria: 3486-6830 / 6800 adm.gabparkway@gmail.com

Planaltina – RA VI
Av. Uberdan Cardoso Setor Administrativo Planaltina – CEP: 73380-000
(61) 3488-9200 www.planaltina.df.gov.br
Ouvidoria: 3488-9208 ascomplanaltinadf@gmail.com

Plano Piloto – RA I
SBN Quadra 02 Bloco K Asa Norte – CEP: 70040-020
(61) 3329-0400 www.planopiloto.df.gov.br
Ouvidoria: 3329-0421 gabinete@brasilia.df.gov.br

Recanto das Emas – RA XV
Avenida Vargem Benção – Chacará Nº 03 – CEP: 72605-030
(61) 3333-9000 www.recanto.df.gov.br
Ouvidoria: 3333-9040

Riacho Fundo I – RA XVII
Área Central 03 Lote 06 Riacho Fundo CEP 71810-300
(61) 3399-9400 www.riachofundo.df.gov.br
Ouvidoria: 3399-9442 ouvidoria@riachofundo.df.gov.br

Riacho Fundo II – RA XXI
QN 7A Conjunto 06 Lote 1/2 Riacho Fundo II – CEP: 72601-970
(61) 3333-9600 www.riachofundoii.df.gov.br
Ouvidoria: 3333-9626 / 3333-9609 *antonio.guterres@cg.df.gov.br

Samambaia – RA XII
Quadra 302, Conjunto 13, Lote 05, Centro Urbano Samambaia – CEP: 72300-655
(61) 3359-9301 www.samambaia.df.gov.br
Ouvidoria: 3359-9354 / 3359-9325 ouvidoria@samambaia.df.gov.br

Santa Maria – RA XIII
Av. Alagados QC 01 Área Especial lote B Santa Maria, Brasília-DF – CEP: 72500-000
(61) 3392-8400 www.santamaria.df.gov.br
Ouvidoria: 3392-8483 ouvidoriaraxiii@gmail.com

São Sebastião – RA XIV
Quadra 101 Área Especial S/N São Sebastião – CEP: 71692-090
(61) 3335-9000 www.saosebastiao.df.gov.br
Ouvidoria: 3335-9003

SCIA/Estrutural – RA XXV
Setor Central, Área Especial 5 Cidade Estrutural – CEP: 71255-050
(61) 3383-8409 www.scia.df.gov.br
Ouvidoria: 3383-8407 *antonio.guterres@cg.df.gov.br

SIA – RA XXIX
SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71205-080
(61) 3403-6900 www.sia.df.gov.br
Ouvidoria: 3383-7264 ouvidoria.adm.guara@gmail.com

Sobradinho – RA V
Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A – CEP: 73010-901
(61) 3453-9100 www.sobradinho.df.gov.br

Ouvidoria: 3453-9124 ouvidoria@sobradinho.df.gov.br

Sobradinho II – RA XXVI
AR 13 AE 01 Sobradinho II CEP 73.062-300 – CEP: 73062-300
(61) 3543-9300 www.sobradinhoii.df.gov.br
Ouvidoria: 3453-9300

Sudoeste/Octogonal – RA XXII
Sig, Quadra 06, Lote 1425, próximo a CLSW 300B – CEP: 70610-440
(61) 3343- 4900 www.sudoeste.df.gov.br
Ouvidoria: 3343-4938 ascom.admsudoeste@gmail.com

Taguatinga – RA III
Praça do Relógio Lote A – Taguatinga Centro – CEP: 72010-900
(61) 3451-2500 www.taguatinga.df.gov.br
Ouvidoria: 3451-2521 ouvidoriaadmtaguatinga@gmail.com

Varjão – RA XXIII
Quadra 04 Conjunto B Lote 04 Varjão CEP 71540-400
(61) 3468-5061 www.varjao.df.gov.br
Ouvidoria: 3468-4148 ouvidoria@varjao.df.gov.br

Vicente Pires – RA XXX
Rua 04 A travessa 04 Vicente Pires – CEP: 72110-800
(61) 3383-7500 www.vicentepires.df.gov.br
Ouvidoria: 3383-7525 *antonio.guterres@cg.df.gov.br

http://www.cidades.df.gov.br/orgaos-vinculados-a-secid/

20/08/2018

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades – SUDROC

A Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades – SUDROC tem por missão promover a articulação das Administrações Regionais com os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal e entidades da sociedade civil, com vistas ao desenvolvimento regional e à melhoria da qualidade de vida das populações das regiões administrativas.

É responsável pela operação Cidades Limpas que envolve vários órgãos do Governo do Distrito Federal para, em regime de mutirão, realizar pequenos serviços de forma simultânea que impactam na melhoria da qualidade de vida da população.

O atendimento ao público é das 8 às 12horas e de 14 às 18 horas, no Anexo do Palácio do Buriti, sala 810 – 8º andar.

Diretoria de Planejamento, Operações e Desenvolvimento Regional.

Principais serviços oferecidos pela operação Cidades Limpas:

Implantação, remoção, substituição e recuperação das sinalizações verticais e horizontais de trânsito.
Reparação e pintura dos meios-fios.
Capina, roçagem e varrição.
Remoção manual ou mecânica de resíduos (catação) inclusive de resíduos úmidos e secos de entulhos em geral.
Recuperação, limpeza ou pintura de terminais e paradas de ônibus
Poda, manutenção e remoção de arborização.
Limpeza e manutenção de espaços públicos e ares ajardinadas, incluindo a roçagem.
Manutenção de vias públicas, operação tapa-buraco.
Execução de reparos na rede de águas pluviais, inclusive desobstrução de bocas de lobo, reparo de tampas, grelhas e
galerias pluviais.
Reparação e pequenos ajustes nas redes de água e esgoto.
Realização de vistorias em hidrantes.
Manutenção da rede de iluminação pública trocando lâmpadas, reatores, limpando luminárias e pintando postes.
Higienização e conservação de áreas e logradouros públicos.
Retirada de barreiras físicas que impeçam a livre circulação de pedestres.
Ação preventiva de vigilância ambiental, visando ao manejo sustentável e à mitigação de impactos contra atividades poluidoras do meio ambiente.

20-08-2018

EMISSÃO DE DAR PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

DAR AVULSO e a taxa retirada pela Administração Regional do Lago Sul, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento.

Requisitos

Solicitar junto a Administração Regional.

Custos

Gratuito.

Prazos

Imediato.

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul – DIAPRO
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St.de Habitações Individuais Sul – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES E TRAILERS

É o serviço que emite a taxa de ocupação de área pública, já autorizada, com formalização da permissão ou concessão de uso da área para funcionamento de atividade desenvolvida em mobiliário urbano do tipo quiosque, trailer e similar e banca de jornais e revistas, verificando se está em conformidade com o plano de ocupação de quiosques e trailers aprovado para a área.

O ocupante deverá pagar mensalmente o preço público referente à área ocupada, de acordo com estabelecido no Decreto Nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009, na qual o preço público será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e é calculada por m² de área pública ocupada.

Constatada a inadimplência do preço público por três meses consecutivos ou intercalados num período de seis meses, a AGEFIS notificará para cassação imediata do Termo, que após adoção das providências administrativas necessárias, informará imediatamente à Administração Regional do Lago Sul competente para a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Requisitos

O cidadão deve procurar diretamente à Gerência de Territórios na Administração Regional do Lago Sul para emissão de taxa de quiosque, trailer e bancas.

Custos

Gratuito

Prazos

Imediato à solicitação.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul – DIAPRO

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677

Endereço: St.de Habitações Individuais Sul – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Autorização para área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras. O canteiro de obras pode permanecer até a finalização das construções.

Os elementos do canteiro de obras não podem, de acordo com Lei Nº 2.105 de 08/10/1998:

Prejudicar as condições de iluminação pública, de visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e de outras instalações de interesse público;
Impedir ou prejudicar a circulação de veículos e pedestres;
Impedir ou prejudicar a circulação de veículos, pedestres e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Danificar a arborização.

Requisitos

O cidadão deve comparecer à Administração Regional do Lago Sul, com as documentações necessárias:

Requerimento em modelo padrão, obtido no Protocolo;
Pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas;
Título de propriedade do imóvel;
Croqui do tamanho da área pública

Custos

Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Lago Sul.

Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública na AGEFIS.

CARTA DE SERVIÇOS DA AGEFIS

Prazos

A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e regulamentações

Lei 2.105/1998

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul– DIAPRO

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St.de Habitações Individuais Sul – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

Licença de Funcionamento

A Autorização de Funcionamento reconhece o cumprimento de requisitos necessários ao início ou à continuidade do funcionamento das atividades econômicas ou auxiliares, é concedida em conformidade com a legislação que trata dos requisitos relativos a segurança sanitária, ambiental e contra incêndios e às posturas urbanísticas, edilícias e de acessibilidade.
Normas e regulamentações
• Lei 5.547/2015 – substituir pelo link do Sinj: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bab56a3f344a41898d8a5136641f268c/Lei_5547_06_10_2015.html
• Decreto 36.948/2015 – substituir pelo link do Sinj: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7a5cf7cd607c44b78bbb5673b4a5c0ae/Decreto_36948_04_12_2015.html

É o ato administrativo que reconhece como verdadeiras e idênticas as cópias de projeto arquitetônico anteriormente aprovado ou visado pela Administração Regional, mediante exame comparativo com a cópia arquivada.

Requisitos

Apresentação do projeto arquitetônico para conferência com o original que se encontra nos arquivos da Administração.

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;
Cópias do projeto arquitetônico completo;
Documentos pessoais,
Documentos do Imóvel e/ou Procuração Proprietário.

Custos

Não existe nenhum custo para emissão dos documentos oficiais.
O interessado deverá arcar com as despesas referentes a documentação necessária a ser anexada e analisada.

Etapas e prazos

Cidadão abre solicitação por meio de requerimento padrão.
A Administração confere com o documento original que consta no arquivo e atesta ou indefere o ato.
A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul–DIAPRO
Quarta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99173-3140
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

É o documento emitido pela Administração Regional que atesta o atendimento do estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo, após exame do projeto arquitetônico, para posterior licenciamento e obtenção de Certificados de Conclusão.

Requisitos

Ser interessado ou representante legal

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;
02 jogos de cópias do projeto arquitetônico completo;
RT de autoria do projeto arquitetônico assinado e com comprovante de pagamento, registrada no CAU/CREA.

Custos

Não existe nenhum custo para emissão dos documentos oficiais.
O interessado deverá arcar com as despesas referentes a documentação necessária a ser anexada e analisada.

Etapas e prazos

Você abre solicitação por meio de requerimento padrão.
Protocola com os demais documentos especificados.
Análise
Notificação de Exigências; Indeferimento ou Informativo de Visto ou Aprovação.
A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

Normas e regulamentações

Lei 2.105/98
Decreto 19.915/98
NGB’S (Normas de Gabarito)
Demais Legislações Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo.

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul–DIAPRO

Horário: Quarta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99173-3140
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

Quando você tiver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder utilizar método não destrutivo (MND).

Requisitos

Documentos Necessários:

Requerimento Padrão
Taxa de Expediente – Cód. 3573
Taxa de Recapeamento Asfáltico
Croqui de Locação do Corte de Pista
Escritura Registrada no Cartório de Imóveis ou Documento Equivalente
Aceite da Concessionaria
Cópia do CPF ou RG

Custos

Pagamento da Taxa de Recapeamento – NOVACAP;
Pagamento da Taxa de Expediente

Etapas e prazos

Você solicita junto à Administração Regional que encaminhará à NOVACAP para que seja emitida a autorização. De posse dessa autorização a Administração emitirá a Licença.

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul– DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)

Requisitos

Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.

Documentos Necessários:

Dois jogos do projeto de canteiro de obras, que será aprovado e conterá informações genéricas, fiando a responsabilidade da distribuição das instalações e dos equipamentos a cargo do responsável técnico da obra.
Termo de ocupação firmado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel ou seu representante, com o compromisso de que a área pública utilizada será recuperada de acordo com o projeto de urbanismo respectivo, com as recomendações do órgão competente quanto ao plantio de espécies vegetais na área,
Comprovante de pagamento de taxas e de preço público, previstos em legislação específica.

* Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento da obra ou serviço.

Custos

Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.

Etapas

Você abre solicitação por meio de requerimento padrão.
Protocola com os demais documentos específicos;

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Informamos que, com a publicação do novo Código de Obras e Edificações do DF (Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018), do Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que o regulamenta com a Lei de Uso Ocupação do Solo-LUOS (Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019), vêm ocorrendo mudanças de procedimentos e parâmetros relativos ao licenciamento de obras.
De acordo com as novas diretrizes de governo e alterações da legislação aplicável aos procedimentos relativos à habilitação de projetos de arquitetura e licenciamento de obras, vimos informar:
Conforme a Portaria Conjunta nº 05/2018, os processos relativos habitações unifamiliares e planos de ocupação de condomínios estão sendo migrados desta Administração Regional para a Central de Aprovação de Projetos – CAP, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, a partir de 1 de março de 2019. A CAP será o órgão responsável por todo o processo de licenciamento de obras, desde a habilitação do projeto arquitetônico até a emissão de Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se.

Durante o período de transição, o interessado deverá dar entrada no requerimento no setor de protocolo da CAP/ SEDUH ou da Administração Regional, devidamente munido de toda documentação exigida, e os processos físicos que ainda se encontrarem nesta Administração serão diretamente encaminhados àquela Central para análise e demais procedimentos.
A CAP/ SEDUH manterá posto avançado nesta Administração Regional para fornecer informações aos interessados.

É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.

Requisitos

Você deve comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:

Requerimento Padrão;
Pagamento da Taxa de Expediente;
Pagamento da taxa de execução de obras (Demolição);
Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis;
Uma via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de autoria da obra de demolição.
Cópia do Alvará de Construção ou da Carta de Habite-se
Cópia da planta com a área a ser demolida (quando demolição parcial).

Custos

Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Lago Sul.

Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS.

Será necessário o pagamento da demarcação do lote na TERRACAP (quando necessário).

Prazos

A Administração tem até 07 dias para emitir a licença de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e Regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul – DIALIC
Quarta-feira e Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 17h.

SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÃO URBANA

Você pode solicitar, na Administração Regional do Lago Sul (SHIS QI 11), os serviços de execução de obras (construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de quebra-molas e equipamentos comunitários e de lazer), e de manutenção de áreas públicas (reparo de aparelhos públicos como vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, terraplanagem, encascalhamento, poda, roçagem, limpeza de boca de lobo, recolhimento de entulhos e desobstrução de águas pluviais), e obra de infraestrutura de iluminação pública.

OBS: Os serviços de poda e erradicação de árvores, em áreas particulares são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização da Administração, com anuência da NOVACAP.

Execução de obras e manutenção de áreas públicas realizadas pela NOVACAP, em parceria com a Administração

Solicite o serviço de execução de obras, tais como:

Instalação de meios-ﬁos;
Implantação de quebra-molas;
Equipamentos comunitários e de lazer;
Manutenção de áreas públicas;
Reparo de aparelhos públicos (vias, calçadas, meios-ﬁos, parques, praças, jardins e áreas verdes);
Tapa-buracos;
Recapeamento asfáltico;
Terraplanagem;
Poda de árvores;
Roçagem;
Limpeza de boca de lobo;
Recolhimento de entulhos;
Desobstrução da rede de águas pluviais.

Como fazer
Serviço solicitado pela Administração via Ouvidoria.

Local
Através dos Canais de Ouvidoria (162, presencial ou pelo site)

Documentação

Ter em mãos o CPF e o CEP residencial.

Manutenção de áreas particulares NÃO realizadas pela NOVACAP

Os serviços de poda e erradicação de arbóreas, bem como roçagem em áreas particulares, são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização fornecida pela NOVACAP às Administrações Regionais;
Por medida de segurança, a NOVACAP não executa poda de árvores próximas à rede elétrica. Esse serviço deve ser solicitado à CEB.

Serviços e manutenção de áreas públicas realizados pelo SLU, em parceria com a Administração

Coleta de entulho, disposto irregularmente.

Serviços exclusivos do SLU

Pintura de meio fio,
Retirada de animal morto em via pública,
Varrição de vias públicas,
Limpeza e lavagem de paradas e passarelas,
Catação manual em áreas verdes,
Instalação de lixeiras.

CARTA DE SERVIÇOS DO SLU

Serviços exclusivos da CAESB

Manutenção da Rede de Água e Esgoto.

CARTA DE SERVIÇOS DA CAESB

Execução de serviços realizados em parceria com o DETRAN

Instalação/remoção de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN),
Reparo ou reinstalação de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN).
Instalação de faixa de pedestres,
Instalação de sinalização de vagas especiais (Deficiente, Idoso e Gestante)
Instalação de placa nova,
Instalação de semáforo,
Instalação de fiscalização eletrônica,
Ajuste de tempo de semáforo,
Revitalização de sinalização horizontal e vertical

CARTA DE SERVIÇOS DO DETRAN

Custos

Gratuito

Prazos

Normas e regulamentações

Regimento Interno Decreto nº 38.094 de 28/03/2017

Administração Regional do Lago Sul – COLOM
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)

(Atualizada em: 09/11/2017)

Caso você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa do Lago Sul , precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.

Classificação

Quanto ao público, os eventos são classificados em:

Pequeno porte: até mil pessoas;
Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
Especial: acima de trinta mil pessoas.

Documentos necessários

Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

PEQUENO PORTE

Declaração com comprovante de recebimento no Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;
Declaração de público estimado;
Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas;
Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

MÉDIO E GRANDE PORTE

Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:

Comprovante de disponibilidade de grupo gerador
Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento;
Contrato de Brigada Particular de Incêndio;
Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento;
Anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas;
Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos;
Apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento.
Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

Custos

Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2017, da Administração Regional do Lago Sul publicada no DODF nº 09 de 12 de janeiro de 2017.

Etapas e prazos

O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional do Lago Sul, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.
Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional do Lago Sul, emitirá, no prazo de até 3 dias úteis, a sua Licença para eventos.

OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Lago Sul–GEALIC
Segunda à sexta-feira das 9h às 12h / 14h às 17h
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)

O alistamento militar é obrigatório para todo jovem brasileiro do sexo masculino.
A inscrição deve ser realizada de 2 de janeiro ao último dia do mês de junho do ano em que o jovem completar 18 anos.
Serviços que podem ser solicitados:
. Alistamento no Serviço Militar
. Carimbo de reservista
. Encaminhamento para seleção
. Emissão de 1ª e 2ª via de certiﬁcados militares
. Documento de reservista
ATENÇÃO: ESTA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NÃO POSSUI JUNTA MILITAR.
Morador do Lago Sul faz Alistamento Militar na Administração Regional do Plano Piloto Endereço: St. Bancário Norte Quadra 2 Bloco K Edifício Wagner – Asa Norte Fone: 3329.0481
Horário: 08:30 às 11:30 | 14:30 às 16h – Quinta-feira 08:30 às 11:30 | Sexta-feira

Observação: Assim que ﬁzer o alistamento e o agendamento para a seleção geral, o jovem receberá o Certiﬁcado de Alistamento Militar (CAM), onde constará a data, local e hora de apresentação.

Na seleção geral, o jovem será submetido à avaliação médica, realizará testes (para veriﬁcar as condições físicas e determinar suas habilidades e preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea) e passará por uma entrevista.

. Se for dispensado, o jovem deverá retornar mais uma vez à Junta Militar para participar de cerimônia de juramento à Bandeira, quando receberá seu Certiﬁcado de Dispensa de Incorporação.

Documentos necessários:

. Carteira de Identidade

. Certidão de nascimento

. Carteira de trabalho

. 1 foto 3 x 4 (atual)

. Comprovante de residência

. Certiﬁcado de naturalização ou termo de opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção)

. CPF

Alistamento On-line:

Através do site http://www.alistamento.eb.mil.br, o cidadão pode fazer o alistamento militar, tanto para moradores que residem no Brasil quanto no Exterior.

PROTOCOLO

Unidade Ôrganica de execução, diretamente subordinada à Gerencia de Administração, ao qual compete orientar e executar as atividades de autuação, expedição, recebimento, distribuição, movimentação e arquivo de documentos e processos na Administração Regional.

As solicitações podem ser feitas por meio do requerimento padrão:

REQUERIMENTO PADRÃO

Custos

Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Lago Sul – Protocolo
Horário: Segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Telefone: 9.9128-3039

SHIS QI 11 – LAGO SUL ÁREA ESPECIAL 01

Cep: 71.625-600

Atualizado em: novembro de 2019

O que é um pedido de Informação

É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação no 4.990/2012. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido

O Pedido de Informação deverá conter:

Nome do requerente.
Apresentação de documento de identificação válido ( Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido Pedido de Informação genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

ETAPAS

1° Passo – Registro do Pedido de Informação.
2° Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3°Passo – Envio da resposta ao cidadão.

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA

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*Fonte: Cartilha da Lei de Acesso à Informação

QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA

Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

O SERVIÇO É GRATUITO

Serão cobradas apenas as reproduções de:

Cópias de documentos
Gravação de mídias
Envios postais

*Os valores atendem à Portaria no 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

Prazos

Prazos_SIC

Normas e Regulamentações

Leis

Lei de Acesso à informação – Distrital ( LEI No 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)
Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL No 12.527/2011)

DECRETOS

Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (DECRETO no 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO No 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)
Credenciamento de segurança e tratamento de informação (DECRETO No 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

CENTRAL 162 e Sítio

De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h
*Ligação gratuita para telefone fixo.

** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

Fone: 162

PRESENCIAL

Ouvidoria do Lago Sul

St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul

(SHIS QI 11)

Horário: segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

Prazos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias:

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

Administração Regional do Lago Sul

31 de maio

Carta Digital

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades – SUDROC

SOBRE A RA

SERVIÇOS