Administração Regional do Lago Sul

Leis

• Lei de Acesso à informação – Distrital (LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)
• Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012)
• Regime Jurídico do GDF (LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011)
• Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011)

DECRETOS

• Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (DECRETO Nº 36.562,DE 23 DE ABRIL DE 2015)
• Institui a Carta de Serviço ao Cidadão (DECRETO Nº 36.419,DE 25 DE MARÇO DE 2015)
• Procedimentos para Credenciamento de Segurança da Informação (DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
• Regulamento a Lei de Acesso à Informação no âmbito Distrital (DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)
• Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (DECRETO Nº 34.031,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)
• Credenciamento de Segurança e tratamento de informação (DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012)
• Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF (DECRETO Nº 32.840, DE 6 DE ABRIL DE 2011)

INSTRUÇÃO NORMATIVA

• Guia Metologógico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015)
• Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012)