Administração Regional do Lago Sul

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal – clique aqui

 

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

• Licença Eventual
• Carta de Habite-se
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento

 

• Alistamento Militar
• Licença Eventual
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Alvará de Construção
• Licença de Demolição
• Carta de Habite-se
• Canteiro de Obras
• Licença para Corte de Pista Asfáltica
• Consulta Prévia
• Informação de Visto e Aprovação de Projeto de Arquitetura
• Autenticação de Projeto de Arquitetura
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento
• Autorização de Ocupação de Área Pública
• Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
• Serviço Social
• Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
• Área Rural

ATUALIZAÇÃO 09/10/2018

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

 

CENTRAL 162 e Sítio De segunda a sexta das 7h às 21h *Ligação gratuita para telefone fixo. ** Recebe ligação de aparelho celular. Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL Ouvidoria do Lago Sul De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h SHIS QI 11 Área Especial 01- Lago Sul

 

 

 

 

 

Prazos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• QUANDO ocorreu o fato
• ONDE ocorreu o fato
• Quem pode TESTEMUNHAR
• Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

• Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
• Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

• Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

• Lei nº 4.896/2012
• Decreto nº 36.462/2015
• Instrução Normativa nº 01/2017

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC 

Tipos de Informações

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente.
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
• Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
• Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias Segurança Atendimento por equipe especializada. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais. Possibilidade de recurso. Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Lago Sul De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h SHIS QI 11 Área Especial 01- Lago Sul

 

Prazos

 

Normas e Regulamentações 

• Lei nº 4.990/2012
• Decreto nº 34.276/2013
• Instrução Normativa nº 02/2015

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.

Prazos

3 dias úteis para desarquivamento de processos.

Custos

Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

 

 

Horário de Atendimento

Administração Regional do Lago Sul

Protocolo Horário: Segunda à sexta-feira das 8:00 às 18:00 horas

Telefone: 99128-3039

Endereço: SHIS QI 11 – LAGO SUL Cep: 71.625-600

Atualizado em: novembro de 2019

 

A Secretaria Adjunta de Mobiliário Urbano  e Apoio as cidades – SAMA, da Secretaria das Cidades, é composta por duas diretorias: Diretoria de Participação Comunitária e Diretoria de Gestão em Mobiliário Urbano.

Compete à Secretaria Adjunta de Mobiliário Urbano e Apoio as cidades: implementar e coordenar os conselhos locais de planejamento territorial e urbano a serem instalados em cada Administrações Regionais do Distrito Federal; qualificar e capacitar os microempreendedores individuais que utilizam os espaços públicos; regularizar os espaços públicos utilizados por mobiliários urbanos: quiosques, trailers, bancas de jornal e revistas, feiras, terminais rodoviários, galerias, parques, engenhos publicitários e food trucks.

 

O atendimento ao público é das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Estádio Mané Garrincha Asa Norte, Andar 1º Subsolo – Sala 26

Diretoria de Participação Social;

Diretoria de Gestão em Mobiliário Urbano

 

20/08/2018

 

 

 

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

Portal da Transparência: http://www.transparencia.df.gov.br/#

  Siga Brasília: http://www.sigabrasilia.df.gov.br/Remuneracao

 

Em atendimento à Lei 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade.

Cargos Comissionados: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

         Cargos Efetivos: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

 

ESTRUTURA DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL: 

Veja AQUI a Estrutura da Controladoria-Geral do DF, descrita no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH.