14 de agosto

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12/12/19 às 18h54 - Atualizado em 12/12/19 às 18h55

Lago Sul agora tem posto do DF Legal

Núcleo de Atendimento ao Cidadão segue a meta do GDF de instalar postos em todas as regiões administrativas

A população do Lago Sul agora conta com um Núcleo de Atendimento da Secretaria DF Legal. Nesta quinta-feira (12), foi inaugurado mais um posto da Secretaria. O objetivo do GDF é criar espaços de atendimento à população em todas as regiões administrativas. O horário de atendimento é o mesmo dos núcleos – de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O Secretário de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal, Gutemberg Tosatte, destacou a importância de a secretaria ficar próxima ao cidadão. “Essa proximidade é extremamente benéfica. Estamos aqui porque queremos colaborar, ser parceiros e prestar o melhor serviço possível para aquele que é o objetivo do nosso serviço, o contribuinte, em especial o morador do Lago Sul. Nós estamos aqui para diminuir a distância e tentar fazer o melhor para a população”.

O Administrador Regional do Lago Sul, Rubens Santoro Neto, destacou que o Lago Sul é grande em extensão e precisa do trabalho conjunto da Administração e do DF Legal. “Fico extremamente satisfeito em poder acolher todos vocês aqui para que esse trabalho se potencialize, sempre pensando naquilo que é melhor para a população do DF”.

O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a ouvidoria presencial, disponível na sede do DF Legal – SIA, Trecho 3, nº 1545.  Denúncias e/ou elogios podem ser feitos pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/.

Veja os principais serviços oferecidos pelo núcleo de atendimento

Cópia e vistas aos processos administrativos
Lançamento de taxas e preços públicos
Emissão de nada consta
Emissão de boletos de competência do DF Legal
Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
Revisão e suspensão de lançamento de preço público
Comprovação de pagamentos e restituição de valores
Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
Alterar endereço e metragem de TFE/TEO
Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
Requerimentos diversos
Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa
Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários

Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA 

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